OPINIÃO: O que dizem os candidatos

Sabemos que nos horários da propaganda eleitoral que se iniciarão em 31 de agosto, e a partir do dia 16, a propaganda com comícios, carreatas, internet, etc, os candidatos certamente irão trazer a discussão programas e temas relacionados com o propósito eleitoral com vistas a cooptar votos que poderão determinar quem serão os vencedores. Entretanto, ouvindo e lendo o que os candidatos estão afirmando, até agora, é motivo para nos deixar preocupados. Mais de um candidato propugna a reforma do Judiciário que, todos sabemos, sempre é necessária, especialmente para tornar suas decisões mais efetivas e céleres. Não é esse o viés desejado por todos eles. O que querem é uma reforma para limitar as decisões do Judiciário, submetendo-o à vontade política do governante.

Um deles propugna o dobro de ministros para que possa nomear os novos e, assim, obter maioria. Um quer colocar os juízes "dentro de uma caixinha". Outro quer reformar para garantir direitos. Todos têm o propósito de submeter o Poder Judiciário à vontade do Executivo. Como está, não serve, porque decidem com independência e se submetem à revisão de suas decisões pelos recursos legais e constitucionais. Um ministro está sugerindo ao candidato do seu partido a criação de um tribunal acima do STF. Ora, para questão disciplinares e administrativas já existe o CNJ e, para questões jurisdicionais, já temos quatro instâncias, sendo três recursais. Mais um trará mais despesas e, depois, certamente criarão um outro e mais outro até que possam submeter aos seus propósitos. Chegam ao absurdo de propor a redução, pela metade, do Congresso Nacional, como se isso pudesse melhorar a representatividade ou diminuir a corrupção. Não é por aí, definitivamente. Igualmente, estão propondo regulação da mídia. Isso tem nome. É censura para tudo que possa lhes desagradar.

O curioso é que essas propostas, feitas como se bastasse a vontade de fazê-las, não é atribuição do chefe de governo, do presidente que vier a ser eleito. Depende de reforma constitucional, o que não será fácil pela via ordinária, porque exige quórum especial, e pela via de uma constituinte parece também complicado, especialmente com os percentuais apresentados pelas pesquisas em que ninguém se aproxima de 50% das intenções de votos e, portanto, de difícil legitimidade para esse tipo de iniciativa.

Resta o caminho da subversão à ordem legal como tem sido feito em alguns países. Prende-se, sem processo e sem acusação formal, os adversários e os que pensam diferente e formam uma maioria. Pior do que isso. Ninguém está preocupado com os problemas que afetam o país. Ninguém fala na crise econômica e como resolvê-la. Na crise política. Nas reformas estruturais necessárias e em algum plano de governo voltado para a população. O que os têm preocupado é resolver os seus problemas, especialmente para que não sejam incomodados nos seus desmandos e, para isso, falam até em indulto e anistia e, pior, isso eles fazem.